CI nº 018/2018 - Decreto nº 9.428/2018, que altera Decreto nº 93.872/1986 para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.
IN 73/2020 - IN que trata da pesquisa de mercado e "Painel de Preços"
A partir de 03/10/2016, a CGSA deixou de utilizar o sistema de movimentação de processos em Access, passando a movimentar processos somente no módulo SIPAC/Protocolo. Clique aqui para mais informações.
Processos Físicos - Clique aqui para acessar os novos procedimentos de abertura e tramitação de processos.
