Contratos, Penalidades, Fiscalização

As atividades inerentes à celebração de instrumentos contratuais, aditivos, notificação, aplicação de penalidades, entre outras atividades, quando acionadas pela fiscalização, são realizadas pela Divisão de Contratos, vinculada à Coordenação de Gestão de Compras, Contratos e Patrimônio (CGCCP).

Mais especificamente, a Divisão de Contratos é responsável por:

1) Analisar todos os processos de aquisição / contratação antes do procedimento licitatório para definir qual instrumento contratual mais adequado para cada caso.

2) Elaborar as minutas dos instrumentos contratuais, quando necessário.

3) Após o procedimento licitatório, formalizar os instrumentos contratuais, quando necessário.

4) Formalizar Termos de Apostilamento, quando necessário.

5) Formalizar Termos Aditivos, quando acionada pela fiscalização.

6) Formalizar Termos de Rescisão, quando acionada pela fiscalização.

7) Realizar Processos de Notificação de empresas infratoras, quando acionada pela fiscalização.

8) Aplicar sanções administrativas, quando acionada pela fiscalização.

9) Encerrar processos.

As informações relativas às contratações formalizadas pela UFABC podem ser acessadas através do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

Em atendimento ao Acórdão nº 1.855/2018-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), as informações relacionadas aos contratos celebrados pela UFABC podem ser consultadas através do Comprasnet-Contratos.

Para acessar o andamento de um processo cadastrado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, clique em SIG/SIPAC e selecione Consultar / Processos e informe o número do processo.

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, por favor, ligue para (11) 3356-7545 ou envie e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

CONTATO COM A DIVISÃO DE CONTRATOS

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Responsável: André Ricardo de Campos Rubia, Chefe, Tel.: (11) 3356-7545

Equipe:

Edson Antônio Pires Júnior, Tel.: (11) 3356-7543
Elisangela Ribeiro Galindo, Tel.: (11) 3356-7542
Juliana Aparecida Campos Cordeiro, Tel.: (11) 3356-7543
Karina Yuri Yamada, Tel.: (11) 3356-7542
Ronaldo Oliveira de Carvalho, Tel.: (11) 3356-7546

Localização da Divisão de Contratos:

Av. dos Estados, 5001, Bloco A, Torre 1, 2º Andar,  Bairro Bangu, Santo André, SP 09280-560