Procedimentos

Checklist geral para Aquisições e Contratações Nacionais:

1-      Analisar a real necessidade da demanda, considerando o planejamento da área;

2-      Identificar se o item se enquadra em despesas de uso comum, conforme Portaria da Reitoria n° 163/2017;

3-      Caso seja despesa de uso comum, enviar e-mail para a área responsável indicada na Portaria, a fim de consultar a disponibilidade do item na UFABC. No caso de bem patrimonial, enviar consulta para a Divisão de Patrimônio/CGCCP/ProAd;

4-      Caso não haja disponibilidade, consultar Ata de SRP vigente da UFABC para atender a demanda;

5-      Se não há disponibilidade e não há Ata de SRP vigente, estabeleça a sua demanda considerando produtos/serviços com critérios e práticas de sustentabilidade: maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; características de qualidade, durabilidade e segurança; uso racional de recursos naturais (água, energia, matéria prima etc), destinação de resíduos e logística reversa, reaproveitamento e reciclagem:

5.1 Consultar o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis CGU/AGU - 6ª ed. set.2023 como referência principal para elaboração do ETP (IN 40/2020) e TR (modelos), considerando: Legislação, Principais determinações, Providências a serem tomadas e Precauções e consulte o Painel da parte específica do Guia 4ª ed.

5.2 Consultar o CatMat, selecionando a opção Item Sustentável “ícone com a folhinha” ou baixe as Planilhas detalhadas CATMAT-CATSER.

5.2.1 Caso não haja item sustentável cadastrado, utilize código com descrição geral e insira as características de sustentabilidade no campo “especificação” do TR;

5.3 Solicitar serviço de Análise de Viabilidade Técnica via Central de Serviços.

6-      Solicitar a abertura do Processo via SIPAC: https://sig.ufabc.edu.br/sipac/;

7- Juntar os seguintes documentos ao Processo Administrativo:

1. Formulário de Solicitação de Aquisição e Contratação, disponível na aba “Modelos de Documentos”;
2. E-mail de resposta à consulta citada no item 3;
3. E-mail de resposta à consulta citada no item 5.3, se for o caso;
4.  Termo de Referência ou Projeto básico, conforme modelo disponível na aba “Modelos de Documentos”;
5. Aprovo do Termo Referência ou Projeto básico, conforme modelo disponível na aba “Modelos de Documentos”;
6. Painel de Preços/Pesquisa de Mercado, conforme IN 73/2020 e IN 65/2021;
7. Mapa de Preços;
8. Despacho do Agente de Planejamento.

Normas internas: 

- PORTARIA Nº 2622/2022 - REIT (11.01)- Nº do Protocolo: 23006.014503/2022-21, de 20.07.2022 - Revoga a Portaria nº 448/2020 - REIT e atualiza normas para a instrução dos processos que ainda não foram migrados ao modelo eletrônico.

- OFÍCIO Nº 52/2021 - CGSA (11.01.09.02) - Nº do Protocolo: 23006.000558/2021-73, de 11.01.2021 - Orientações gerais sobre acesso ao Sistema Comprasnet Contratos - viabiliza os seguintes procedimentos: controle de documentos diversos; controle sobre os prazos de vigência dos contratos; gestão sobre as informações financeiras do contrato; visão global das penalidades aplicadas aos contratados; gerenciamento dos diversos contratos sob a responsabilidade do gestor; e controle sobre o valor desembolsado em cada contrato e sobre todos os contratos do órgão ou entidade.

- OFÍCIO Nº 1048 / 2020 - CGSA (11.01.09.02) - Nº do Protocolo: 23006.005135/2020-69 - de 30.06.2020 - Orientações gerais sobre Instrução Normativa que trata da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, e sobre o Sistema ETP digital.

- IN 65/2021 - IN que trata da Pesquisa de Preços

- IN 73/2020 - IN que trata da pesquisa de mercado e "Painel de Preços"

- CI nº 004/2017 - Encaminhamento e recebimento dos processos de aquisições e contratações na CGSA no exercício de 2017.

- CI nº 015/2015 - Orientação às diversas áreas demandantes quanto ao fluxo e correta instrução dos processos de aquisições e contratações.

- CI nº 073/2012 - Orientações quanto a aquisições, contratações, fiscalização de contratos e solicitação de aditivos. 

 - CI nº 681/2011 - Orientações quanto a alterações nos procedimentos de aquisições e contratações.

Material de apoio: 

I Ciclo de Debates da Administração da PROAD - Clique aqui para ter acesso aos slides da apresentação realizada no dia 15/05/2014. 

Caderno de Logística - PESQUISA DE PREÇO - Clique aqui

Portal de Compras do Governo Federal - http://www.comprasgovernamentais.gov.br 

Site do Planalto - http://www2.planalto.gov.br/acervo/legislacao 

Caderno de Logística sobre Pesquisa de Preços: http://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/caderno/pesquisa_precos-02-09.pdf 

Licitações e Contratos – Orientações e Jurisprudência do TCU

Licitações e Contratos Administrativos – Perguntas e respostas – Controladoria Geral da União

Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas - TCU

Sistema de Registro de Preços – Perguntas e respostas – Controladoria Geral da União

Material de apoio específico sobre sustentabilidade:

Guia 

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis CGU/AGU - 6ª ed. set.2023

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis CGU/AGU - 5ª ed. ago.2022

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis CGU/AGU - 4ª ed. ago.2021

Sites 

Portal de Compras do Governo Federal - Logística Pública Sustentável 

Organização das Nações Unidas (ONU) – Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ 

Pesquisa de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiano.cfm?codlegitipo=3 

Pesquisa de Acordos Setoriais sobre Logística Reversa: http://sinir.gov.br/web/guest/acordos-setoriais 

Pesquisa de empresas com o Cadastro Técnico Federal/IBAMA: http://www.ibama.gov.br/cadastro-tecnico-federal-ctf