Procedimentos

 

As atividades de protocolo são um conjunto de operações que visam o controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Portaria MJ/MPOG nº 1677, de 07 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Em complemento à legislação federal temos os Procedimentos Internos que padronizam as principais atividades de Protocolo na UFABC.

Destaques

Clique aqui Calendário de data limite para recolhimento de GRU

Importante! Desde de Fevereiro de 2019, a gestão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP está sob responsabilidade da Superintendência de Gestão de Pessoas - SuGePe.

CI nº 018/2018 - Decreto nº 9.428/2018, que altera Decreto nº 93.872/1986 para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.

CI nº 053/2017 - Orientações gerais sobre IN que trata da pesquisa de mercado e "Painel de Preços"

A partir de 03/10/2016, a CGSA deixou de utilizar o sistema de movimentação de processos em Access, passando a movimentar processos somente no módulo SIPAC/Protocolo. Clique aqui para mais informações.

Processos Físicos - Clique aqui para acessar os novos procedimentos de abertura e tramitação de processos.