Dúvidas frequentes

Como faço para abrir um processo de importação?

A partir do dia 25/04/2016, os processos administrativos da UFABC passaram a ser abertos por meio do sistema SIPAC / protocolo. A Solicitação de Abertura de Processo (SAP) é feita pela área demandante à Divisão de Arquivo e Protocolo por meio desse sistema.

Contato com a Divisão de Arquivo e Protocolo. Clique aqui.

 

Onde está o meu processo?

Todos os processos abertos a partir do dia 25/04/2016 já se encontram cadastrados no sistema SIPAC/ Protocolo. Os processos anteriores a essa data serão cadastrados gradualmente nesse sistema, ou encerrados em sistema específico da Divisão de Arquivo e Protocolo. 

 

Como fico sabendo do status do meu processo de importação?

A Divisão de Importação envia, regularmente, à área demandante, um arquivo pdf contendo o status e histórico completo do processo.

 

Como faço para importar um software não contido em meio físico?

Trata-se de importação de um serviço. Portanto, deve-se preencher o campo 3 do formulário solicitação de importacao (anexo A) como sendo "contratação de serviço". 

Geralmente, nesse tipo de importação incide cerca de 18% de IR. Existem outras variáveis que devem ser consideradas. Encaminhe a proforma à Divisão de Importação (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) para obter a estimativa de custos.

 

Como faço para importar um software contido em meio físico? 

Verifique com o vendedor a possibilidade de obter o software por meio de download. Caso não seja possível, entre em contato com a Divisão de Importação  (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , tel. 3356-7547 / 3356-7548pois deve-se analisar caso a caso.

A UFABC não realiza a importação de meio físico via courier, principalmente, porque a declaração do software (meio intangível) sem separá-lo do meio físico, implicaria a tributação de 60% sobre o valor total declarado. Na maior parte dos casos, os exportadores não seguem as instruções de embarque enviadas pela UFABC, razão pela qual não adotamos esse tipo de logística. Além disso, a importação via courier apresenta outras implicações relatadas na resposta à pergunta seguinte.

 

Por que a UFABC não faz importações via empresas de transporte expresso (courier)?

Importações via courier estão, geralmente, sujeitas ao Regime de Tributação Simplicada (RTS), que implica a tributação de 60% sobre o valor declarado na fatura comercial + 18% de ICMS por dentro, o que na prática resulta num custo de importação de aprox. 100% do valor declarado na fatura comercial. Os tributos são recolhidos automaticamente pelo courier por meio de DARF e repassado ao destinatário final. Mas, a UFABC não pode realizar esse pagamento por algumas razões. Primeiro, porque o beneficiário da Nota de Empenho é o exportador e não a empresa de courier. Segundo, porque as importações pelo RTS não permitem à UFABC a isenção/imunidade de tributos que faz jus.

Veja a IN RFB nº 1.737, de 15/09/2017 para informação completa sobre o RTS.

 

O que é a Nota de Empenho (N.E.)?

Conforme a Lei 4.320/64, exceto em casos especiais, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho (art. 60). O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (art. 58). Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria (art. 61).

Na UFABC a N.E. é assinada pelo Gestor Financeiro em conjunto com o Ordenador de Despesas. Para as importações  da UFABC são emitidos empenhos estimativos, isto porque nunca o valor pago ao fornecedor poder ser calculado com exatidão em função da própria oscilação cambial. O saldo não utilizado é cancelado ao final do processo. 

 

Por que a estimativa de custos de importação deve ser realizada apenas pela Divisão de Importação?

O valor da estimativa de custos realizada pela Divisão de Importação é o valor que será efetivamente empenhado. Existem inúmeras variáveis  (ex., oscilação cambial, modalidade de pagamento, prazo de entrega, armazenagem, despesas bancárias etc) que devem ser consideradas no cálculo para que não faltem recursos financeiros (o que seria um problema sério!) para pagamento do fornecedor, das despesas de armazenagem, despesas bancárias etc.

A área demandante não deve calcular por conta própria o custo da importação, pois, isso só retartaria a tramitação do processo, visto que o processo necessitaria passar novamente pelo Agente de Planejamento da área demandante, pela Propladi e pela CGFC/Contabilidade.

Encaminhe para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. a cópia da fatura proforma para análise e cálculo dos custos.

 

Quem é o responsável legal da UFABC perante órgãos anuentes como Anvisa, CNEN etc?

Atualmente, os responsáveis legais da UFABC para todos os fins relacionados ao comércio exterior, por competência delegada, são o Pró-reitor de Administração (ver portaria) e o Pró-reitor Adjunto de Administração (ver portaria).

 

Como faço para importar com recursos provenientes de órgão de fomento decorrentes de projeto de pesquisa individual?

Veja na seção de Procedimentos a CI nº 151/2015/PROAD/CGSA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Destaques

Clique aqui para acessar  o Calendário de Pagamentos e Encerramento do Exercício de 2017 - CGFC/AP

CI nº 053/2017 - Orientações gerais sobre IN que trata da pesquisa de mercado e "Painel de Preços"

CI nº 010/2017 - Orientações gerais sobre cadastro de afastamentos junto ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens.

CI nº 004/2017 - Encaminhamento e recebimento dos processos de aquisições e contratações na CGSA no exercício de 2017.

A partir de 03/10/2016, a CGSA deixou de utilizar o sistema de movimentação de processos em Access, passando a movimentar processos somente no módulo SIPAC/Protocolo. Clique aqui para mais informações.

SIPAC/Protocolo - Clique aqui para acessar os novos procedimentos de abertura e tramitação de processos.

Acesse a IN 7 de 29/08/2014 que altera a IN nº 5, de 27 de junho de 2014, que regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços.

Acesse o Manual de orientação sobre a Instrução Normativa no 5/2014 – SLTI/MP

 

 

Destaques

Acesse as apresentações do "I Ciclo de Debates da PROAD"

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Patrimônio

Contabilidade