Contratos, Penalidades, Fiscalização

As atividades inerentes à celebração de instrumentos contratuais, aditivos, notificação, aplicação de penalidades, entre outras atividades, quando acionadas pela fiscalização, são realizadas pela Divisão de Contratos, vinculada à Coordenação de Gestão de Compras, Contratos e Patrimônio (CGCCP).

Mais especificamente, a Divisão de Contratos é responsável por:

1) Analisar todos os processos de aquisição / contratação antes do procedimento licitatório para definir qual instrumento contratual mais adequado para cada caso.

2) Elaborar as minutas dos instrumentos contratuais, quando necessário.

3) Após o procedimento licitatório, formalizar os instrumentos contratuais, quando necessário.

4) Formalizar Termos de Apostilamento, quando necessário.

5) Formalizar Termos Aditivos, quando acionada pela fiscalização.

6) Formalizar Termos de Rescisão, quando acionada pela fiscalização.

7) Realizar Processos de Notificação de empresas infratoras, quando acionada pela fiscalização.

8) Aplicar sanções administrativas, quando acionada pela fiscalização.

9) Encerrar processos.

 

As informações relativas às contratações formalizadas pela UFABC podem ser acessadas através do Portal de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

Em atendimento ao Acórdão nº 1.855/2018-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), as informações relacionadas aos contratos celebrados pela UFABC podem ser consultadas através do Comprasnet-Contratos.

Para acessar o andamento de um processo cadastrado no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, clique em SIG/SIPAC e selecione Consultar / Processos e informe o número do processo.

 

DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, por favor, ligue para (11) 3356-7545 ou envie e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

CONTATO COM A DIVISÃO DE CONTRATOS

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Responsável: André Ricardo de Campos Rubia, Chefe, Tel.: (11) 3356-7545

Equipe:

Edson Antônio Pires Júnior, Tel.: (11) 3356-7543
Elisangela Ribeiro Galindo, Tel.: (11) 3356-7542
Juliana Aparecida Campos Cordeiro, Tel.: (11) 3356-7543
Karina Yuri Yamada, Tel.: (11) 3356-7542
Ronaldo Oliveira de Carvalho, Tel.: (11) 3356-7546

Localização da Divisão de Contratos:

Av. dos Estados, 5001, Bloco A, Torre 1, 2º Andar,  Bairro Bangu, Santo André, SP 09280-560

 

Teletrabalho
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Destaques

Comunicado ProAd nº 03/2023

Informativo sobre Processo Eletrônico (aquisições/contratações)

Clique aqui Calendário de data limite para recolhimento de GRU 2024

Importante! Desde de Fevereiro de 2019, a gestão do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP está sob responsabilidade da Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEPE.

CI nº 018/2018 - Decreto nº 9.428/2018, que altera Decreto nº 93.872/1986 para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.

IN 73/2020 - IN que trata da pesquisa de mercado e "Painel de Preços"

A partir de 03/10/2016, a CGSA deixou de utilizar o sistema de movimentação de processos em Access, passando a movimentar processos somente no módulo SIPAC/Protocolo. Clique aqui para mais informações.

Processos Físicos - Clique aqui para acessar os novos procedimentos de abertura e tramitação de processos.