Procedimentos

-Manual da Divisão de Patrimônio. Procedimentos executados, seu embasamento legal e as práticas adotadas pela Divisão de Patrimônio. 

 

-Comissões de Recebimento de Materiais no valor acima de R$ 80.000,00. Por determinação do artigo 15, parágrafo 8º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 todo o recebimento que envolva valores acima de – atualmente - R$ 80.000,00 deve ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. Encontre aqui a listagem atualizada de servidores participantes de acordo com a categoria de materiais.

 

-Relatório de Bens Particulares. Preencha este formulário caso deseje adentrar nas dependências da UFABC com algum bem de sua posse e o entregue na Divisão de Patrimônio para ciência. Traga qualquer documento comprobatório para juntada ao formulário e que reforce sua propriedade. Lembrando que a UFABC não se responsabiliza por nenhum tipo de avaria, dano, roubo ou furto destes bens enquanto dentro dos campi. Não se esquecer de identificá-los com etiquetas de fácil visualização para evitar que sejam confundidos com bens próprios da Universidade.

 

-Relatório de Bens de Pesquisa na UFABC. Preencha este formulário caso deseje adentrar nas dependências da UFABC com algum bem relacionado à pesquisa cedido por instituições de fomento à pesquisa e ao ensino ou que ainda não pertençam à UFABC. Aquele que é responsável pelo projeto também será pelos bens relacionados até o seu término e à efetiva doação deles.

 

-Solicitação de Movimentação Interna/Externa de Bens. Utilize este formulário para solicitar qualquer tipo de movimentação de bens móveis devidamente emplaquetados, seja para qualquer ambiente interno dos campi ou para os externos. Lembrando que a solicitação gerará um novo documento denominado termo de movimentação e que através deste documento, colhidas as devidas assinaturas, haverá o livre trânsito entre os pontos determinados nele.

 

Fluxo de Recebimento, Tombamento e Emplaquetamento de Bens na Divisão de Patrimônio

 

- Cartilha patrimonial - Doações Fapesp

 

Fluxo para ilustração dos procedimentos de doação