Procedimentos

 

As atividades de protocolo são um conjunto de operações que visam o controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Portaria MJ/MPOG nº 1677, de 07 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Em complemento à legislação federal temos os Procedimentos Internos que padronizam as principais atividades de Protocolo na UFABC.