Procedimentos

-Manual da Divisão de Patrimônio. Procedimentos executados, seu embasamento legal e as práticas adotadas pela Divisão de Patrimônio. 

-Comissões de Recebimento de Materiais no valor acima de R$ 80.000,00. Por determinação do artigo 15, parágrafo 8º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 todo o recebimento que envolva valores acima de – atualmente - R$ 80.000,00 deve ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. Encontre aqui a listagem atualizada de servidores participantes de acordo com a categoria de materiais.

-Solicitação de Movimentação Interna/Externa de Bens. Utilize este formulário para solicitar qualquer tipo de movimentação de bens móveis devidamente emplaquetados, seja para qualquer ambiente interno dos campi ou para os externos. Lembrando que a solicitação gerará um novo documento denominado termo de movimentação e que através deste documento, colhidas as devidas assinaturas, haverá o livre trânsito entre os pontos determinados nele.

- Fluxo de Recebimento, Tombamento e Emplaquetamento de Bens na Divisão de Patrimônio

- Cartilha patrimonial - Doações Fapesp

- Fluxo para ilustração dos procedimentos de doação por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica de Direito Privado (em revisão)

-Declaração de bens de terceiros: passo-a-passo para o preenchimento de documento para declarar a entrada e a movimentação de bens que não pertencem à UFABC sob responsabilidade de seus proprietários ou declarantes. Necessário para a liberação destes pela segurança patrimonial. Realizado através do sistema SIPAC de documentos: https://sig.ufabc.edu.br/sipac/