Procedimentos de Protocolo

As atividades de protocolo são um conjunto de operações que visam o controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Portaria MJ/MPOG nº 1677, de 07 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Portanto, os procedimentos devem ser seguidos e respeitados quando aplicados aos documentos e processos eletrônicos no ambiente de produção do SIPAC. Para não haver dúvidas sobre as funcionalidades do sistema, consulte os tutoriais disponíveis.